Em ofício enviado nesta terça-feira, 1º de setembro, ao ministro do Desenvolvimento e Assistência, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e a outros integrantes da pasta, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, solicitou a reprogramação do cofinanciamento federal para o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).

A iniciativa coordenada pelo MDS busca ampliar o acesso a oportunidades de trabalho e emprego para pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. O programa inclui ações como qualificação técnico-profissional, intermediação pública de mão de obra, apoio ao microempreendedor individual e à economia solidária e formalização do trabalho.

No documento, a Confederação destaca que os Municípios que aderiram ao programa contam com pouco mais de R$ 35 milhões à disposição para a execução das ações, de acordo com o Painel de Saldos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Conforme a Resolução CNAS/MC 49/2021, a prorrogação e o aprimoramento do Acessuas Trabalho estão autorizadas até o exercício de 2026.

Diante desse cenário, a entidade pede a prorrogação do prazo para execução desses recursos. Alternativamente, é solicitado que o montante seja destinado ao Bloco da Proteção Social Básica no orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visto que o programa tem como diretriz o fortalecimento da integração do Acessuas Trabalho com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

“O pleito fundamenta-se na função estratégica desempenhada pelo programa e no cumprimento do objetivo disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.472/93): a proteção social voltada à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente, com a promoção da integração ao mercado de trabalho”, afirma Ziulkoski no ofício. 

O presidente da CNM também lembra que a política de Assistência Social enfrenta estagnação orçamentária há mais de uma década e reforça que o pedido busca evitar que Municípios percam recursos.

Além do ministro Wellington Dias, o ofício é destinado à secretária nacional de Assistência Social do MDS, Rosilene Cristina Rocha; ao diretor do Departamento de Proteção Social Básica da pasta, Elias de Sousa Oliveira; e ao diretor-executivo do FNAS, José de Arimateia de Oliveira.

Confira o documento na íntegra:

https://cnm.org.br/storage/noticias/2026/Links/02092026_oficio_Acessuas%20Trabalho.pdf

Da Agência CNM de Notícias
 

02/09/2026 Confederação orienta Municípios acerca da definição dos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional

02/09/2026 CNM pede ao MDS reprogramação do cofinanciamento federal para o Acessuas Trabalho

20/08/2026 Lei 15.487/2026 amplia mecanismos de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

13/08/2026 Municípios devem estar atentos às novas regras para dispensa de entrevista domiciliar no Cadastro Único

07/08/2026 Brasil permanece fora do Mapa da Fome, aponta ONU; CNM destaca o papel estratégico dos Municípios